Você criou algo original. Pode ser um projeto de design, uma composição musical, um software, um manual técnico, um relatório exclusivo. Então alguém usa esse trabalho como se fosse dele. E quando você tenta provar que criou primeiro, percebe que não tem como.
Esse é o problema que o Certificado de Anterioridade resolve: estabelecer, com validade jurídica incontestável, que você existia antes.
O Certificado de Anterioridade com Carimbo de Tempo ICP-Brasil é o documento que vincula um arquivo digital a um momento exato no tempo, registrado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a mesma infraestrutura oficial que sustenta a certificação digital do governo federal.
Se você precisa proteger criações, projetos ou documentos com prova de data e autoria reconhecida juridicamente, esse é o serviço. Crie sua conta gratuita em app.acitec.org.br e faça suas 2 primeiras emissões sem custo.
O que é o Certificado de Anterioridade e para quem serve
Anterioridade, no contexto jurídico, significa provar que algo existia em uma data específica. Não é o mesmo que registrar autoria no sentido de propriedade intelectual formal: o Certificado de Anterioridade não substitui o registro de marca no INPI nem o registro de obra na Biblioteca Nacional. O que ele faz é diferente e, em muitos casos, mais urgente: ele cria uma prova de existência com data certificada, admissível como evidência documental em disputas.
Para um designer que entrega um projeto ao cliente antes de assinar contrato, para um desenvolvedor que documenta uma versão de software antes de lançar, para um fotógrafo que registra um acervo antes de publicar, o certificado responde à pergunta que um juiz vai fazer: "como você prova que criou antes?"
A resposta técnica é o hash SHA-256 do arquivo, vinculado a um Carimbo de Tempo emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Esse hash é uma impressão digital única do documento: qualquer alteração, por mínima que seja, gera um hash completamente diferente. Isso significa que o certificado prova não apenas que o arquivo existia naquela data, mas que o arquivo não foi modificado desde então.
Como funciona o processo de emissão
O processo na plataforma da ACITEC é direto:
- Você faz upload do arquivo que quer proteger (documento, imagem, vídeo, código, planilha, qualquer formato digital).
- A plataforma gera o hash SHA-256 do arquivo.
- O Carimbo de Tempo ICP-Brasil é aplicado, registrando data e hora com precisão de milissegundos.
- Você recebe o Certificado de Anterioridade com o hash, o carimbo e a cadeia de certificação que comprova a validade perante a ICP-Brasil.
O arquivo original nunca precisa ser enviado a terceiros para ter validade: o hash já é suficiente para provar a existência do conteúdo sem expô-lo. Isso é relevante para projetos confidenciais, propostas comerciais ou qualquer material que você não quer circular antes da hora.
Erros comuns ao proteger criações digitais
Confiar em e-mail ou timestamp de sistema próprio. A data de um e-mail pode ser contestada. A data de modificação de um arquivo local pode ser alterada manualmente. Nenhum desses mecanismos tem a cadeia de custódia que a ICP-Brasil oferece.
